Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado

Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimento.

STJ nega exclusão dos acréscimos no sistema de amortização série em gradiente

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

Por não comprovar que trabalhava subordinado à administração do Centro Ortopédico Botafogo, no Rio de Janeiro, um médico ortopedista contratado para prestar serviços como trabalhador autônomo àquela clinica não obteve na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício.

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

"Carnaval acabou. País precisa trabalhar", diz Meirelles

Câmara elimina mil cargos comissionados

Advogado pedirá relaxamento de prisão a estudante acusado de matar a mãe

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Rejeitado recurso de empresa condenada a indenizar sogra por morte de genro

Turma manteve a condenação da empresa em razão da peculiaridade de a sogra morar com o genro e criar os netos, filhos da vítima

LER gera indenização a costureira de produtos de segurança

A atividade sobrecarregava os membros superiores da trabalhadora e contribuiu para o aparecimento das lesões nos seus ombros e braços